Recusa de Cobertura de Tratamento Gera Dano Moral

Ao contratar um plano de saúde, esperamos apoio nos momentos mais difíceis. Mas muitas vezes nos deparamos com negativas indevidas de cobertura, gerando prejuízos financeiros e grande desgaste emocional.

O Que é uma Recusa Injustificada?

A recusa é considerada abusiva quando a operadora nega autorização para exames, cirurgias, medicamentos ou tratamentos essenciais, mesmo havendo prescrição médica e previsão contratual.

As alegações mais comuns — e ilegais — são:

• Procedimento fora do rol da ANS (mesmo sendo indispensável);

• Classificação como “tratamento experimental”;

• Cláusulas genéricas mal interpretadas;

• Negativa em casos urgentes, sem avaliação concreta.

A Recusa Gera Dano Moral?

Sim. O Judiciário brasileiro entende que a recusa indevida amplifica o sofrimento do paciente, especialmente quando há:

• Risco à vida ou à integridade do paciente;

• Necessidade urgente ou inadiável de tratamento;

• Situação de fragilidade física e emocional do segurado.

As operadoras, nesses casos, têm sido condenadas a:

• Pagar indenização por danos morais;

• Autorizar e custear imediatamente o tratamento.

O Que Fazer em Caso de Recusa?

1. Exija a negativa por escrito
   A operadora é obrigada a fornecer o motivo formal da recusa.

2. Registre reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
   A ANS pode mediar a situação e exigir explicações da operadora.

3. Procure um advogado especializado
   Um profissional pode acionar a Justiça com pedido urgente, garantindo acesso rápido ao tratamento e a devida reparação.

Exemplos Comuns de Recusas Indevidas

• Cirurgias negadas como "estéticas", mesmo com prescrição médica;

• Medicamentos de alto custo recusados, sob alegação de fora do rol da ANS;

• Tratamentos fora da rede, quando não há alternativa local;

• Internações e exames urgentes negados por “falta de cobertura”.

Como Atuamos

No Alves Rebouças Advocacia, atuamos em defesa da saúde dos consumidores com:

• Análise do contrato e da prescrição médica;

• Ação judicial com tutela de urgência;

• Pedido de indenização por danos morais;

• Obrigação de fazer para garantir o tratamento imediato.

Conclusão

A recusa injustificada é uma prática abusiva e ilegal. Você tem direitos protegidos por lei e pode exigi-los.

Se você ou alguém próximo passou por essa situação, entre em contato conosco. Vamos analisar o seu caso e lutar para que sua saúde e dignidade sejam respeitadas.