Servidor Público, Sua Progressão Foi Ignorada?

Servidor público que concluiu especialização ou mestrado e aguarda há mais de 60 dias uma resposta da Administração sobre progressão funcional pode estar diante de uma violação dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, devido à inércia administrativa.

O Que Diz a Lei?

De modo geral, a legislação e os regulamentos internos dos entes públicos preveem que o servidor que apresenta nova titulação — como uma especialização, mestrado ou doutorado — tem direito à progressão funcional, seja por classe ou por faixa de remuneração.

O pedido deve ser feito por meio de requerimento administrativo, o qual deve ser analisado pela Administração em prazo razoável, normalmente de até 60 dias.

Quando o Prazo Não é Respeitado

Se, mesmo após esse período, a Administração não concedeu o direito nem justificou o indeferimento, temos um possível silêncio administrativo indevido.

A demora excessiva:

• Fere os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade;

• Prejudica financeiramente o servidor;

• Pode ser combatida judicialmente.

O Que o Servidor Pode Fazer?

1. Reunir Documentos Comprobatórios: Diploma, protocolo de entrega, cópia do requerimento, holerites, entre outros.

2. Buscar Orientação Jurídica Especializada: Um advogado poderá avaliar o caso e propor as medidas cabíveis.

Ação Judicial: Quando é Necessária?

Se a via administrativa se mostra ineficaz, o servidor pode ingressar com ação judicial para obrigar a Administração a analisar e conceder a progressão, inclusive com o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias desde o protocolo do pedido.

Além disso, dependendo do caso, é possível pleitear indenização por danos morais, especialmente quando há evidente negligência administrativa.

Conclusão

O servidor público tem o direito de ter sua qualificação reconhecida e valorizada. A conclusão de uma especialização ou mestrado representa investimento de tempo, dinheiro e dedicação — e deve gerar reflexo na carreira.

Se você está esperando há mais de 60 dias por uma resposta e até agora nada foi feito, é hora de agir. A omissão da Administração não pode ser motivo para a estagnação da sua carreira.